1. Divisão de férias Antes da reforma trabalhista, o fracionamento das férias só poderia ocorrer em casos excepcionais, em até dois períodos, sendo um deles de, pelo menos, 10 dias. O parcelamento era válido somente para os empregados maiores de…
Entenda quando o consumidor tem esse direito e quais são os prazos estipulados por lei Quando o assunto é a troca de produtos, muitas dúvidas podem surgir, principalmente em relação ao prazo. Mas, ao contrário do que muita gente costuma…
Este é o segundo artigo de uma série que falaremos sobre Direito do Consumidor, que em grande parte a maioria dos consumidores sequer sabe que tem, por exemplo: Posso devolver produtos comprados pela internet? O direito do consumidor me protege de…
Internauta está desempregada desde 2013 sem contribuir e quer saber se pode pagar as contribuições em atraso para não perder a aposentadoria Resposta: Não. Segundo explica o advogado especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário e professor da Escola Paulista de…
Irmãos podem ter direito à pensão por morte, desde que segurado morto não tenha outros dependentes como cônjuge, filhos ou pais Resposta: Sim, podem ter direito, mas é preciso atender a essas três condições: que o segurado falecido não tivesse…
Conforme amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as atividades de uma determinada empresa (inclusive as que atendem o seu fim) conforme prevê as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, mais conhecida como Lei da…
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que mais de 40% da população adulta de nosso país encontra-se com alguma conta em atraso. A crise econômica,…
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