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Você Sabe Qual A Importância Do Registro De Imóveis?

Você sabe qual a importância do Registro de Imóveis?

É muito importante que o registro de um imóvel esteja atualizado e que reflita a sua verdadeira descrição na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A descrição imobiliária compreende as dimensões, delimitações, área construída, atualização da propriedade, além de possíveis ônus acerca da limitação da propriedade.

Essas informações são registradas e averbadas em uma matrícula imobiliária, a qual é constituída de uma ficha arquivada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de determinada circunscrição.

Post Para Artigo 2810 - Araujo Leite

A matrícula atualizada possui grande valor jurídico, pois valerá em face de todos. Poderá ser apresentada em todo e qualquer órgão, seja público ou particular, a fim de provar o que se pretende.

Além disso, o título de propriedade atualizado facilitará a obtenção de documentos regulatórios da atividade imobiliária, tais como Alvarás, Habite-se, Licenças de Funcionamento, documento probatório na esfera judicial, dentre outros.

A fim de garantir segurança jurídica, a matrícula deverá retratar perfeitamente a realidade do mundo dos negócios imobiliários.

Nesse sentido, a Lei de Registros Públicos, n.º 6.015/73, regulamenta, dentre outros, os atos inerentes ao registro imobiliário. E demonstra que eles têm como função dar regularidade, autenticidade e segurança aos negócios inerentes a propriedade imobiliária.

Como exemplo dos atos a serem levados a registro, podemos citar a elaboração da Escritura de Compra e Venda, Promessas de Compra e Vendas, os Contratos de Locações, Formais de Partilhas, áreas construídas e outros.

Por fim, vale ressaltar que só é dono quem realmente leva o seu título de propriedade ao respectivo registro imobiliário competente.

Contudo, em relação às atividades comerciais e de serviços, o registro atualizado proporcionará direta e indiretamente, garantia de permanência na atividade do negócio.

Com base nestas informações, elencamos abaixo alguns dos principais serviços que prestamos junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou Tabelionato de Notas

CERTIDÕES NO CRI
MATRÍCULA DO IMÓVEL
TRANSCRIÇÃO
FILIAÇÃO COMPLETA
CÓPIA DE PROCESSO/PLANTA DIGITALIZADA
DESARQUIVAMENTO DE CONTRATO PADRÃO

 

PROCESSOS NO CRI
REGISTRO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
REGISTRO DE ESCRITURA COMPRA E VENDA
EXAME E CÁLCULO
REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – VIGENCIA E PREFERÊNCIA
REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
AVERB AÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
AVERBAÇÃO DE ÁREA DEMOLIDA
AVERBAÇÕA DE NUMERAÇÃO, LOGRADOURO
AVERBAÇÃO DE CASAMENTO, SEPRAÇÃO, DIVÓRCIO, UNIÃO ESTÁVEL
REGISTRO DE USUSFRUTO
REGISTRO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE
CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE
CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE
CANCELAMENTO DE HIPOTECA
CANCELAMENTO DE USUFRUTO
UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
DESDOBRO DE MATRÍCULA
RETIFICAÇAO DE MATRÍCULA
INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO

 

PROCESSOS NO TABELIÃO DE NOTAS
ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS – EMISSÃO DE CERTIDÕES

 

OBTENÇÃO DE CERTIDÕES PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
JUDICIAIS, MUNICIPAIS, ESTAUDUAIS E FEDERAIS

 

ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

 

ELABORAÇÃO DE ESTUDO IMOBILIARIO REGISTRAL E NOTARIAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL
DESARQUIVAMENTO E CÓPIA DE PROCESSO
OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE EMPLACAMENTO, IPTU, ISS, ITBI

 

RECEITA FEDERAL
ABERTURA DE MATRÍCULA CEI
PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CND DE OBRA

 

PREFEITURAS
CERTIDÕES DE IMPOSTOS RECOLHIDOS
CERTIDÕES DE DOCUMENTOS ADMISTRATIVOS
DESARQUIVAMENTO E CÓPIAS DE PROCESSOS
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
OBTENÇÃO DE ALVARÁS
APROVAÇÕES DE PROJETOS
OBTENÇÃO DE HABITE-SE
LICENÇAS DE FUNCIONAMENTOS
AVCB
PUBLICIDADE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CADASTRAMENTO DE TANQUES E BOMBAS
LICENÇA AMBIENTAL
LICENÇA DE PUBLICIDADE

Procure-nos!

Nosso escritório pode lhe auxiliar para a regularização do seu imóvel ou do imóvel alugado pela sua empresa, contribuindo para a segurança da continuidade do seu negócio.

Estamos prontos para atendê-los!

Antonio Rodrigues dos Reis, advogado parceiro da Araujo Leite, Bandini & Souza Sociedade de Advogados, especialista em Direito Imobiliário.

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